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Delegado Francisco Sampaio

Limites Há 7 meses

Delação sozinha não condena

Isso não é uma questão apenas de opinião. É lei, é determinação da legislação do Brasil

Incoerência Há 7 meses

Dois pesos e duas medidas?

O argumento de que uma CPI não pode ser prorrogada indefinidamente, sob pena de risco institucional, parte de uma premissa legítima.

Penas pesadas Há 7 meses

Entra em vigor a lei mais pesada do Brasil

Lei publicada em março de 2026 faz com que o Brasil passe a prever penas extremamente elevadas para atuação em facção criminosa violenta.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Emocional Há 7 meses

MISOGINIA VAI SER EQUIPARADA AO RACISMO?

Mesmo quando a intenção é legítima, é preciso cuidado. O direito penal não se sustenta só na intenção.

Caso Bolsonaro Há 7 meses

O Estado pode calar um condenado?

Há restrições que atingem terceiros. O controle deixa de incidir apenas sobre o condenado e passa a alcançar o ambiente ao redor.

Tribunal do Rio de Janeiro

Gerou lei Há 7 meses

Caso Henry Borel volta ao debate

O fato de 2021 teve repercussão nacional e gerou mudança na lei.

Credito: Editoria de Arte Correio

Feminicídio Há 7 meses

Mulher é morta, automaticamente é feminicídio?

Esclarecimento da lei para gerar entendimento de que cada situação precisa ser avaliada em separado

Crime Há 7 meses

Três formas de resolver um caso criminal sem chegar à condenação

Orientação com opinião a partir do conhecimento legal e da prática do Delegado Francisco Sampaio

Nanismo Há 7 meses

CANDIDATO COM NANISMO

Candidato ao cargo de delegado e os limites da adaptação no STF

Ilustração Jusbrasil

Prende e solta Há 7 meses

A CRISE DO SISTEMA PENAL

Quando a resposta penal deixa de ser percebida como firme, proporcional e eficaz, instala-se algo ainda mais grave do que o próprio crime, que é a perda de credibilidade do sistema de Justiça

Delação Premiada Há 7 meses

Com quem se faz e quais os eventuais benefícios

Daniel Vorcaro, dono no Banco Master, troca seu advogado, depois que o STF decidiu em mantê-lo preso, nos bastidores se afirma que pode ter delação premiada.

Estupro Há 7 meses

Lei reforça a presunção absoluta

Quanto a estupro de vulnerável, nova lei reforça a presunção absoluta. A lei 15.353/2026, alterou o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.

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Delegado Francisco Sampaio

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Delegado Francisco Sampaio Medida protetiva não tem data de validade

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