A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana marcada pela apreciação de projetos voltados à garantia de direitos, à inclusão social e ao fortalecimento do agronegócio. Entre os destaques da sessão plenária de segunda-feira (9) estão as propostas que instituem o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down e o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras, além de iniciativas relacionadas à inovação tecnológica no campo e à valorização de tradições regionais.

O projeto de lei 561/2024 busca reunir e ampliar os direitos das pessoas com síndrome de Down, estabelecendo diretrizes para a inclusão, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras. O novo estatuto é de autoria dos deputados Flávia Francischini (PL), Delegado Jacovós (PL), Batatinha (PSD), Paulo Gomes (PL), Cristina Silvestri (PP), Dr. Leônidas (PP), Delegado Tito Barichello (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercilio Turini (MDB), Jairo Tamura (PL), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Soldado Adriano José (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ney Leprevost (Republicanos), Requião Filho (PDT), Alexandre Curi (Republicanos), Marcio Pacheco (PP), Adão Litro (PSD), Alisson Wandscheer (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos), Gilberto Ribeiro (PL), Ricardo Arruda (PL), Arilson Chiorato (PT), Renato Freitas (PT), Bazana (PSD) e do ex-deputado Nelson Justus.

Já o projeto de lei 37/2026, da deputada Maria Victoria, propõe o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras, destinado a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com essas enfermidades, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social”.

IA no agro

Também integra a pauta o projeto de lei 61/2026, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Gugu Bueno e Maria Victoria, que incentiva o uso da inteligência artificial para melhorar a logística da produção rural, reduzir custos e evitar desperdícios.

Na prática, a proposição defende que a tecnologia pode ajudar produtores e empresas a planejar melhor o armazenamento, organizar o escoamento das safras e identificar riscos relacionados às condições climáticas e ao transporte. A intenção é evitar prejuízos que comprometem a rentabilidade das atividades agrícolas e fortalecer a competitividade do Paraná.

Classificação do tabaco

A proposta que assegura aos fumicultores do Paraná o direito de escolher onde será realizada a classificação do tabaco passará por redação final. O projeto de lei 119/2023 é assinado pelos deputados Maria Victoria, Alexandre Curi, Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli, Luis Corti (PSD), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Bührer (PSD).

Turno único

Em turno único, os deputados analisarão o projeto de lei 875/2023, da deputada Mabel Canto (PP), que concede aos Campos Gerais o título de Capital do Plantio Direto no Brasil.

Também serão votadas a inclusão da Festa do Peão – Mói Show, de Corbélia, no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, prevista no projeto de lei 327/2026, do deputado Batatinha, e a inclusão da Cavalgada de Aniversário de Piraquara, por iniciativa da deputada Marli Paulino (PSD), autora do projeto de lei 489/2026.

Será apreciado ainda o projeto de lei 761/2026, do deputado Goura (PDT), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes, de Curitiba.

Agenda

A programação da Assembleia Legislativa do Paraná começa com eventos relacionados ao meio ambiente. Na segunda-feira (9), o deputado Goura promove uma audiência pública sobre os impactos sociais e ambientais do Porto de Paranaguá e as medidas compensatórias que podem ser exigidas no processo de licenciamento ambiental. O debate abordará os efeitos das atividades portuárias sobre a pesca artesanal, o turismo de base comunitária e os modos de vida das populações tradicionais, incluindo comunidades caiçaras e indígenas da região da Ilha da Cotinga. O objetivo é discutir soluções de longo prazo que conciliem a atividade econômica com a preservação ambiental e a manutenção das atividades desenvolvidas pelas comunidades locais. O encontro será realizado no Auditório Legislativo.

Na terça-feira (10), uma audiência pública pretende aprofundar a discussão sobre o projeto de lei 80/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe mudanças na política ambiental do Paraná. A proposta de um novo Código Florestal estadual tem provocado debates entre entidades ambientalistas e especialistas quanto aos possíveis impactos sobre a proteção da vegetação nativa e à compatibilidade com a legislação federal, especialmente a Lei da Mata Atlântica. O encontro é promovido pelos deputados Goura e Arilson Chiorato (PT) e buscará ampliar a análise dos aspectos ambientais, sociais e econômicos da proposta. A audiência será realizada no Plenarinho da Assembleia.

No mesmo dia, às 18h, o Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) realizará, no Plenário, a cerimônia de premiação de sua 14ª edição. O evento, proposto pelo Instituto de Gestão Pública do Paraná (IGPPR), reunirá autoridades, gestores públicos, representantes municipais e convidados para celebrar iniciativas que contribuem para a melhoria da administração pública e da qualidade de vida da população.

Para encerrar a programação, a deputada Maria Victoria promove uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Profissional da Química, na quinta-feira (12), às 18h30, no Plenário. A parlamentar é autora da Lei nº 23.264/2026, que instituiu a data comemorativa, celebrada anualmente em 19 de novembro, em referência à criação do Conselho Regional de Química da 9ª Região, sediado em Curitiba. A homenagem busca reconhecer a contribuição desses profissionais para o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do Paraná, com atuação em áreas como saúde, alimentação, produção industrial e preservação ambiental.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (9) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo .