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Reunião técnica, homenagens e debate marcam agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana

Sessão plenária analisará 17 projetos de lei sobre temas como direitos das mulheres, meio ambiente e organização do Judiciário.

Nelio Sander
Por: Nelio Sander Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
19/11/2026 às 15h39
Reunião técnica, homenagens e debate marcam agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana
Pauta da sessão plenária de segunda-feira (23) conta com 17 itens. - Foto: Orlando Kissner/Alep

A semana que começa nesta segunda-feira (23) contará com sessões solenes, discussões e uma reunião técnica na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre os projetos de lei a serem apreciados pelos deputados e deputadas estaduais estão as proposições que criam o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, o Parque Estadual da Costa Rica e o programa de incentivo à instalação dedatacentersno Estado.

Na segunda-feira (23), ocorre a primeira reunião da Frente Parlamentar das Cooperativas (FRENCOOP/PR), organizada pela deputada Maria Victoria (PP), coordenadora do colegiado. O encontro terá como tema “Cenários do Cooperativismo” e será realizado no Auditório Legislativo. Proposta em setembro, a Frente Parlamentar tem como objetivo construir uma agenda permanente de diálogo entre o Poder Público, o sistema cooperativista e a sociedade. O evento começa às 9h30.

Mais tarde, serão homenageadas as duas décadas de atuação do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07) na valorização profissional, no fortalecimento das Ciências Biológicas e na proteção da vida. O evento ocorre a partir das 18h30, no Plenário. A sessão solene, proposta pelo deputado Goura (PDT), também prestará homenagem a seis profissionais que contribuem para a área.

A Assembleia Legislativa também celebra os 70 anos da Cáritas Brasileira, organização que atua no desenvolvimento de projetos sociais e na defesa dos direitos humanos. Proposta pelo deputado Goura, a solenidade ocorre às 13h, no Plenário da Casa de Leis.

Na quarta-feira (25), o Parlamento homenageia os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e sua atuação na saúde pública, na prevenção de doenças, na recuperação da saúde e na promoção da autonomia, da inclusão e do bem-estar. O evento é uma iniciativa do deputado Goura e da deputada Secretária Marcia (PSD), em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO-8). A solenidade acontece no Plenário da Alep, a partir das 18h30.

Na quinta-feira (26), as atenções se voltam a temas como segurança hídrica e direitos das comunidades que vivem no território afetado pela obra do Reservatório do Miringuava, em São José dos Pinhais. Uma audiência pública, organizada pelo deputado Goura, receberá representantes das comunidades, do Poder Público e de órgãos ambientais para debater o tema. O evento ocorre a partir das 13h30, no Plenarinho.

Mais tarde, o Plenário da Alep sedia uma homenagem à 6ª Região Eclesiástica da Igreja Metodista e a abertura do 38º Concílio Regional. O evento começa às 15h, no Plenário, e é organizado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos).

Sessão Plenária

O Plenário se reúne na próxima segunda-feira (23), a partir das 14h30, para analisar uma pauta com 17 projetos de lei. Os parlamentares apreciam a redação final da proposta que cria o Parque Estadual da Costa Rica (PL 237/2026), unidade de conservação que abrange áreas naturais entre Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná, no Noroeste do Estado. A iniciativa, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Adriano José (PP), visa proteger áreas insulares do trecho correspondente do Rio Paraná.

Também serão apreciadas a redação final do PL 55/2026, dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo) e Bazana (PSD) e da deputada Maria Victoria, que institui o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR); e a do PL 561/2024, que cria o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, com medidas nas áreas de saúde, educação, assistência social e enfrentamento à discriminação. A iniciativa é assinada por 27 parlamentares estaduais.

Em segundo turno, os deputados e deputadas estaduais analisam o PL 971/2025, dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Luiz Fernando Guerra, que propõe campanhas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação nas áreas da cultura, arte, literatura e esportes.

Nesse mesmo turno, está o PL 226/2026, que estabelece o atendimento preferencial de mulheres vítimas de crimes por servidoras nas delegacias, inclusive nos casos que envolvam crimes não violentos. A iniciativa é de autoria dos deputados Alexandre Curi (Republicanos) e Gugu Bueno (PSD) e das deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Flávia Francischini (PL), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP), Maria Victoria, Marli Paulino (PSD) e Secretária Marcia.

Duas iniciativas da Bancada Feminina serão apreciadas em primeiro turno. O PL 713/2025 propõe, entre outras medidas, ampliar o rol de critérios que configuram discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho, passando a abranger raça, cor, etnia, local de origem, idade, deficiência e situação de vulnerabilidade social ou violência. Já o PL 1.119/2025 acrescenta ao Código Estadual da Mulher Paranaense a Campanha de Prevenção e Combate ao Wollying, termo que designa a prática de bullying entre mulheres.

A pauta inclui ainda o PL 844/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que promove alterações em normas estaduais relativas à estrutura administrativa e ao quadro de pessoal do Judiciário. A proposta prevê ajustes nas denominações, nos quantitativos, nas atribuições e nos requisitos para ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas. Entre as medidas estão a reorganização de funções ligadas à inteligência de segurança institucional, a transformação de dez cargos de chefia em postos vinculados à Secretaria de Inteligência do Primeiro Grau e a atualização de tabelas de cargos, funções e gratificações.

Em diferentes turnos, os deputados analisam iniciativas que concedem títulos de Utilidade Pública a entidades paranaenses, como a Associação Esportiva Paqueton, da Lapa (PL 733/2026, do deputado Alisson Wandscheer (PP)), e a Associação de Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Mundo Novo do Saquarema (APRUMUS), de Morretes (PL 760/2026, do deputado Goura).

Também estão na pauta propostas que instituem datas comemorativas, como o Dia Estadual da Mulher Policial Penal (PL 211/2025, do deputado Batatinha (PSD)), o Dia Estadual da Corrida de Rua (PL 440/2025, da deputada Marli Paulino), o Dia Estadual dos Agentes das Forças de Segurança com Deficiência (PL 750/2025, do deputado Delegado Tito Barichello (PL)) e o Dia Estadual da Pedagoga e do Pedagogo Paranaense (PL 1.163/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD)).

A pauta inclui ainda o reconhecimento da Feira do Cincão, em Londrina, como patrimônio cultural, turístico, gastronômico e histórico (PL 1.235/2025, dos deputados Tercilio Turini (MDB) e Cobra Repórter (PSD)); a concessão do título de Cidadão Benemérito ao engenheiro agrônomo Ricardo Accioly Calderari (PL 835/2026, do deputado Marcio Nunes (PSD)); e a criação do Circuito Estadual de Off Road no Paraná (PL 5/2026, do deputado Delegado Jacovós).

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