
Com expressiva participação popular, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou, na noite desta quarta-feira (18 de novembro), uma audiência pública para discutir o orçamento do município para 2027, previsto no Projeto de Lei nº 140/2026.
Entre os principais assuntos levantados estiveram o custeio do Hospital Municipal, que compromete uma parcela significativa dos recursos públicos, a necessidade de ampliar os investimentos em esporte e lazer e a convocação dos aprovados no concurso da Guarda Municipal.
O debate foi aberto pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), e conduzido pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Comércio e Inovações Tecnológicas, vereador Evandro Ferreira.
A proposta orçamentária estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos municipais para o próximo exercício. Sob a relatoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP), o projeto prevê um orçamento de R$ 2.654.765.470,00 para Foz do Iguaçu em 2027, valor correspondente tanto à receita estimada quanto à despesa fixada.
Além de representantes do Poder Executivo, conselhos municipais e entidades da sociedade civil organizada, participaram da audiência os vereadores Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), Adriano Rorato (PL), Adnan El Sayed (PSD), Marcia Bachixte (MDB), Valentina Rocha (PT), Sidnei Prestes e Cabo Cassol (PL).
“ A população, de forma em geral, através das entidades, trabalhadores e representantes de segmentos econômicos ou sociais, apresentaram importantes reivindicações. A partir de agora, depois de ouvirmos as solicitações da comunidade, os vereadores vão analisar e votar na proposta orçamentária no próximo mês”, afirmou o presidente.
A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Trindade, apresentou dados sobre a previsão de arrecadação. Segundo ela, a estimativa aponta crescimento superior a 15% na arrecadação do ISS, de 4% no ITBI e de quase 8% no IPTU. Os impostos municipais representam aproximadamente 38% do orçamento do município.
Na área da educação, a previsão é de aumento de 5,3%. Já os investimentos somam cerca de R$ 100 milhões. A secretária também destacou que as despesas com pessoal e os aportes à previdência representam uma parcela significativa das despesas municipais.
Sobre o custeio do Hospital Municipal, Magda explicou que a possibilidade de federalização envolve dificuldades que não dependem exclusivamente da administração municipal.
O diretor de Gestão Orçamentária da Prefeitura, Darlei Finkler, também chamou a atenção para a limitação dos recursos disponíveis para novos investimentos.
"De investimento com recurso próprio, hoje sobra menos de 1%. Temos um pouco mais porque existem as operações de crédito e as transferências", afirmou.
Ele também destacou a previsão de crescimento de 8,5% nos recursos do Fundeb e apontou o custo de manutenção do Hospital Municipal como um dos principais desafios do orçamento.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Educação e presidente do Sinprefi, Lucas Fávero, destacou a necessidade de reservar recursos para ampliar o ensino em tempo integral e garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais da educação. Segundo Fávero, a categoria enfrenta uma defasagem salarial de aproximadamente 10%.
"A LOA é sempre um espaço de disputa de orçamento, e nós, da educação, vamos continuar cobrando nosso espaço e a ampliação dele, para que a educação do município continue melhorando", afirmou.
O presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Sérgio Muniz dos Santos, apresentou o crescimento da demanda pelos serviços da área. Segundo ele, o atendimento passou de 29 para 50 modalidades esportivas, enquanto a Secretaria também incorporou políticas voltadas à juventude e à pessoa idosa.
Com a ampliação das atividades, foram registrados 119 mil atendimentos. Para Sérgio, entretanto, o orçamento não acompanhou o crescimento da demanda.
"A secretaria aumentou os atendimentos e continua trabalhando com orçamento de 2023. Então, nosso pedido é que revejam isso", pontuou.
O presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu, Haralan Mucelini, destacou a importância da discussão e avaliou que, embora o orçamento contemple despesas obrigatórias, há pouco espaço para investimentos.
"Essa é uma das discussões mais importantes da cidade e é uma grande satisfação ver esse plenário cheio. As despesas cabem no que é obrigatório, mas, para investimento, não tem", afirmou.
Conselho de Saúde manifesta preocupação com os recursos
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Khalid Walid Omairi, demonstrou preocupação com a previsão orçamentária destinada à saúde e destacou a necessidade de planejamento para a realização da Conferência Municipal de Saúde, prevista para o próximo ano, após alterações no calendário inicialmente estabelecido.
Durante a discussão, também foi levantada a preocupação com o impacto dos custos hospitalares sobre os demais serviços de saúde. A avaliação apresentada foi de que o elevado comprometimento dos recursos com a atenção hospitalar reduz a capacidade de investimento na atenção primária.
A professora Daisy Kazienko, representante dos conselhos escolares, defendeu mais investimentos na educação em tempo integral. Ela lembrou que a modalidade começou a ser implantada em Foz do Iguaçu em 2022, no Colégio Parigot de Souza, e ressaltou que esse modelo exige uma estrutura física e operacional muito maior do que a necessária para escolas de período parcial.
Entretanto, segundo ela, os recursos previstos na LOA para essa finalidade são insuficientes. Daisy destacou que a proposta destina apenas R$ 30 mil à educação integral.
Marcelo Breitman, representante da Abasfi, falou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade, que atende aproximadamente 2 mil crianças e adolescentes por meio do basquete.
Ele explicou que a instituição recebe recursos da Itaipu e da Prefeitura, mas considera os valores insuficientes diante das despesas com competições, viagens e participação dos atletas em campeonatos.
Didiê de Matos, representante dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, cobrou medidas para viabilizar a convocação dos candidatos que aguardam nomeação.
"A sensação que nós temos é que as coisas em Foz não se resolvem. Existe o limite prudencial e fica nisso. É preciso ter diálogo com Itaipu, com o governador, é preciso diálogo”.
Ele também chamou a atenção para a falta de efetivo nas escolas e destacou que mais de 200 candidatos aprovados estão aguardando a convocação e estão preparados para contribuir com a segurança do município.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Aldevir Hanke, também apontou o custeio do Hospital Municipal como um dos principais entraves para a ampliação dos investimentos em outras áreas.
"Enquanto não resolvermos a questão da arrecadação, grande parte vai para o Hospital Municipal. Hoje, o município gasta mais de R$ 15 milhões por mês com o Hospital e não sobra para esporte, saúde, educação e lazer", declarou.
Solange Lange, representante dos atletas 60+, defendeu a ampliação dos investimentos em atividades voltadas à terceira idade.
Ela ressaltou que os recursos destinados a esse público devem ser compreendidos como investimento em saúde, considerando os benefícios das atividades recreativas para o bem-estar físico e mental.
Elza Mendes questionou a falta de investimentos em cultura e levantou preocupações sobre a situação do terreno do Hospital Municipal.
"Não estamos em qualidade de vida humana, mas em apagar os incêndios. Efetivamente, nenhum real está sendo investido, só estamos tapando buraco", afirmou.
A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo prevê R$ 2,65 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. Entre os valores destinados às principais áreas e órgãos municipais, estão:
Orçamento total: R$ 2.654.765.470,00;
Saúde: R$ 598.042.526,00;
Educação: R$ 526.998.326,00;
Turismo: R$ 21.972.000,00;
FOZTRANS: R$ 121.111.700,00;
Obras: R$ 86.216.020,00;
Meio Ambiente: R$ 85.745.492,00;
Segurança Pública: R$ 79.589.000,00;
Planejamento e Urbanismo: R$ 14.065.000,00;
Fundação Cultural: R$ 21.011.500,00;
Secretaria Municipal da Mulher: R$ 2.935.000,00.
