CUIDADO!

❗ PARTICULAR:

Regra: NÃO DIVULGUE!

A divulgação indevida pode gerar:

          •         DANO MORAL

          •         CRIME CONTRA A HONRA

⚖️ SUSPEITO NÃO É CULPADO!

Exceção? Quase nunca!

Mesmo que a imagem já esteja publicamente divulgada:

          •         NÃO AMPLIE A EXPOSIÇÃO

          •         NÃO ACUSE

          •         NÃO JULGUE

⚠️ ERRO AQUI VIRA PROCESSO!

❗ AGENTE PÚBLICO:

Divulgação APENAS em caso EXCEPCIONAL:

          •         NECESSIDADE REAL

          •         INTERESSE PÚBLICO

          •         RESPEITO À DIGNIDADE

➡️ Fora disso:

          •         EXPOSIÇÃO INDEVIDA

          •         CULPA ANTECIPADA

Pode configurar crime na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

ARREMATE:

SEM BASE LEGAL… NÃO DIVULGUE!

A exposição é imediata.

A consequência… duradoura.

Delegado Francisco Sampaio