As emendas de execução obrigatória são um importante instrumento dentro do orçamento municipal para o ano seguinte. Em 2025, foram apresentadas e aprovadas 397 emendas ao orçamento do Município para o exercício de 2026, das quais 393 são de execução obrigatória (individuais e coletivas). Agora em 2026, percebendo a necessidade de maior planejamento no processo de elaboração das emendas, servidores da Câmara reuniram-se na manhã desta terça-feira, 24 de março, com representantes da Secretaria da Fazenda, da Saúde e da Assistência para alinhar a estruturação delas. 

Foram debatidos alguns temas como dotação, investimento, custeio e também elaboração de cronograma, a fim de facilitar a apresentação e posterior execução das emendas, sejam às  secretarias ou a entidades. O intuito é diminuir a necessidade de realocação de recursos, que não possuem condição para execução. Quando isso ocorre, é preciso mexer no orçamento anual, e nesse caso, o prazo para adequação é limitado. 

Importa explicar que, na peça orçamentária, o Poder Legislativo tem direito a emendas individuais e coletivas, sendo que metade desse montante deve ser destinada à área da saúde, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2026, os vereadores têm direito a remanejar 1,8% da receita corrente líquida executada no ano anterior ( 2025), valor que será dividido entre os 15 parlamentares.