O projeto nº 30/2024, que trata da implantação de crematórios particulares em Foz do Iguaçu e que estava sob vistas do vereador Alex Meyer (PP), foi devolvido ao plenário nesta sexta-feira, 18 de outubro. Entretanto, em virtude da ausência do autor da proposição, vereador Kalito Stoeckl (PDT), que está em viagem oficial, a discussão da proposta foi adiada para próxima sessão ordinária, agendada para 05 de novembro.

O projeto autoriza a instalação de crematórios privados no município, sob alegação de que é há demanda, já que atualmente a cidade não oferece o serviço. As famílias que decidem por essa opção, precisam levar seus entes queridos para outros municípios. Ainda não há consenso se a liberação é o melhor caminho ou se faz como concessão, o que demanda licitação. O texto, da forma como está, libera para que qualquer empreendedor do ramo implante crematório pelo sistema de livre mercado.

Outra questão é de ordem jurídica, pois há divergência sobre de onde deve partir a iniciativa de projeto dessa natureza: do Legislativo ou do Executivo - o chamado "vício de origem". O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) deu parecer contrário. Já o setor jurídico da Câmara se manifestou pelo prosseguimento e as comissões deram parecer final favorável à tramitação.