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Prefeitura disponibiliza informações para transição de governo em Foz do Iguaçu

Dados estão disponíveis para consulta pública no site, conforme determina Lei Orgânica do Município

Por: Admin
08/10/2024 às 13h39 Atualizada em 10/10/2024 às 10h00
Prefeitura disponibiliza informações para transição de governo em Foz do Iguaçu
Arquivo

A Prefeitura de Foz do Iguaçu disponibilizou as informações necessárias para a transição de governo no município. Para facilitar o acesso, os dados foram publicados de forma digital e pública e podem ser acessados diretamente no site oficial do Município www5.pmfi.pr.gov.br. A divulgação das informações atende ao artigo 63 da Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece diretrizes para a transição administrativa. 

Conforme a legislação, o Prefeito Municipal deve preparar um relatório sobre a situação da Administração Municipal. O objetivo é fornecer ao sucessor as informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos.

O prefeito Chico Brasileiro enfatiza a importância do diálogo e da colaboração durante a transição de governo. "O relatório contém dados essenciais que ajudarão a nova gestão a entender a situação da Administração Municipal. Reforçamos que nosso compromisso é com a cidade e com os cidadãos de Foz do Iguaçu”.

O secretário Municipal de Transparência e Governança, Nilton Bobato, destacou que o formato utilizado visa garantir mais agilidade ao processo de transição.  "A publicação dos dados de forma digital e acessível reflete nosso compromisso com a transparência e a boa governança. Queremos que a nova administração tenha todas as informações necessárias para iniciar seu trabalho com segurança."

Dados oficiais

Os arquivos disponibilizados incluem informações sobre contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos, além do estado de contratos de obras e serviços em execução. 

O relatório contempla ainda dados sobre as transferências a serem recebidas da União e do Estado, bem como projetos de lei em trâmite na Câmara Municipal, dívidas e convênios.  É possível acessar também a situação dos servidores municipais, incluindo custos.

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