O Legislativo aprovou em sessão extraordinária desta segunda-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública. A matéria amplia 100 vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil – Nível I e 5 para o cargo de Secretário de Escola – Nível I. A matéria agora vai para a sanção do prefeito. 

A relatora do projeto nas comissões, vereadora Yasmin Hachem (PV),  explicou que quando se pensa na ampliação do serviço e melhoria no atendimento ao aluno, também se está pensando no fortalecimento do servidor, que é o professor.  

Segundo a justificativa, a medida visa suprir a defasagem no número de professores, causada por aposentadorias de servidores do cargo em extinção de Professor de Educação Infantil II. A ampliação também busca atender à crescente demanda por matrículas na rede municipal e garantir a reposição de pessoal.