DIREITO SEM RODEIOS 

Foi justamente essa clareza que faltou na sessão de ontem, terça-feira, 15 de setembro. O Supremo se reuniu para tratar de fatos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. Ao final de um dia inteiro de discussões, não decidiu se haverá ou não investigação.

E não decidiu porque travou antes, por motivos diversos. A Corte ficou discutindo como o processo deve caminhar. Há dois procedimentos ligados à mesma crise: um com informações relacionadas a Alexandre de Moraes; outro, com fatos ligados ao ministro André Mendonça.

A pergunta era: os dois casos devem ser julgados juntos ou separados?

Essa resposta não é mero detalhe. Ela define quem conduz o caso, qual será a ordem dos atos e como as informações serão examinadas. Quatro ministros votaram para manter os procedimentos separados. Três votaram para reuni-los.

O ministro Flávio Dino havia se manifestado pela reunião. Depois, pediu vista para estudar melhor o processo. Por isso, seu voto não entrou no placar provisório. O resultado ficou em quatro a três pela separação.

O pedido de vista suspendeu o julgamento. Pelo Regimento, o processo fica automaticamente liberado após 90 dias, mas a retomada depende de nova inclusão em pauta. Se Dino mantiver sua posição, haverá empate: quatro a quatro.

Aí virá outro impasse. Quem desempata?

O Regimento prevê voto de qualidade do presidente em determinadas situações. Mas há discussão sobre a aplicação dessa regra conforme o tipo de decisão. Para uma questão de organização do julgamento, há quem defenda o voto de desempate. Já numa decisão com consequência penal direta, há entendimento no sentido de que o empate deve favorecer a pessoa que poderá ser investigada.

Ou seja: antes de decidir se abre uma apuração, o Supremo ainda precisa definir como aplicará as regras regimentais ao caso. E o cenário é ainda mais delicado porque o Tribunal está desfalcado. Deveria ter onze ministros, mas tem dez, pois uma cadeira está vaga.

Dois ministros também ficaram fora do julgamento. Kássio Nunes Marques declarou-se impedido. Dias Toffoli declarou-se suspeito. Restaram oito ministros aptos a votar. Ninguém deve ser considerado culpado antes de uma investigação regular. Isso vale para qualquer cidadão e deve valer para um ministro do Supremo.

Mas a mesma regra vale do outro lado: ninguém pode estar acima da apuração séria, técnica e imparcial. Não se cobra condenação antecipada. Cobra-se que fatos relevantes sejam apurados pelo rito correto.

Quando a mais alta Corte do país passa um dia sem conseguir definir as regras para examinar fatos que envolvem um de seus membros, ela transmite bastante insegurança.

O Supremo exige que o Brasil respeite a Constituição, os processos e as garantias. Tem razão em exigir. Mas precisa dar o exemplo quando o caso chega à sua própria porta.

Justiça que vale para todos não pode ficar nebulosa quando alcança quem está no topo!

Delegado Francisco Sampaio