A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta terça-feira (8/09), em sessão extraordinária, a adesão do município ao parcelamento de uma dívida de R$ 169,7 milhões com a União. A medida poderá reduzir os juros, alterar o indexador da dívida e ampliar o prazo de pagamento para até 30 anos, aliviando o impacto das parcelas sobre as contas municipais. Com a aprovação plenária, a matéria vai para sanção do prefeito. 

Conforme o projeto, a adesão poderá proporcionar condições mais favoráveis para o pagamento da dívida, entre elas a substituição dos indexadores originais pelo IPCA, a redução dos juros reais para uma faixa de 0% a 2% ao ano e o alongamento do prazo de pagamento para até 360 meses — 30 anos.

A proposta também prevê a possibilidade de amortização extraordinária da dívida por meio de ativos públicos. Poderão ser utilizados, por exemplo, bens móveis e imóveis, participações societárias e recebíveis de dívida ativa, entre outros ativos, sem a necessidade de desembolso direto de recursos do caixa municipal.

Para aderir ao parcelamento, como requisito, o município precisava aprovar essa lei autorizando a medida, que deve autorizar tanto a adesão quanto a manutenção das garantias originalmente estabelecidas nos contratos de dívida e de contragarantia. 

Contrapartidas

Como parte das condições para adesão, Foz do Iguaçu deverá assumir o compromisso de realizar investimentos anuais equivalentes a 2% a 4% do saldo devedor em áreas consideradas prioritárias, tais como: Como parte das condições para adesão, Foz do Iguaçu deverá assumir o compromisso de realizar investimentos anuais equivalentes a 2% a 4% do saldo devedor em áreas consideradas prioritárias, tais como: infraestrutura, saneamento, habitação, segurança pública, educação profissionalizante, enfrentamento às mudanças climáticas e ações destinadas ao aumento da produtividade.

A medida busca, segundo a justificativa do projeto, melhorar as condições de pagamento da dívida e aliviar o impacto das parcelas sobre o fluxo de caixa do município, permitindo ao mesmo tempo a destinação de recursos para investimentos em áreas estratégicas.