DIREITO, SEM RODEIOS

QUANDO A LEI PASSA A ENXERGAR O AUTOR ANTES DA FRASE

No Brasil de hoje, muita gente passou a ter a sensação de que, em certos casos, não importa exatamente o que foi dito. O que realmente parece importar é quem falou.

A mesma frase pode ser vista como opinião, crítica, humor ou liberdade de expressão quando parte de uma pessoa, mas, dependendo do autor, pode rapidamente ser tratada como discurso criminoso, ataque às instituições ou ameaça à democracia.

Isso cria uma percepção extremamente perigosa para qualquer Estado de Direito: a ideia de que a aplicação da lei pode variar conforme o nome, o cargo, a posição política, a influência ou o grupo ao qual alguém pertence.

Nenhuma democracia permanece sólida quando a população começa a acreditar que existem pesos diferentes para pessoas diferentes.

A liberdade de expressão não é absoluta. Nunca foi. Mas o limite da legalidade precisa ser objetivo, previsível e igual para todos. O mesmo critério deve valer para aliados e adversários, para famosos e anônimos, para quem está no poder e para quem critica o poder.

Quando a sociedade perde a confiança na imparcialidade da aplicação da lei, nasce algo silencioso e perigoso: a insegurança jurídica.

E talvez esse seja um dos maiores riscos enfrentados pelas democracias modernas.

Delegado Francisco Sampaio