DIREITO, SEM RODEIOS

Toda vez que alguém é preso o pedido aparece:

* mostra o rosto

* divulga o nome

MAS O DIREITO NÃO FUNCIONA NO IMPULSO

A pessoa presa ainda não foi condenada

Existe a presunção de inocência prevista na Constituição Federal de 1988

E isso exige cautela

Divulgar rosto e nome não é proibido automaticamente

Mas também não é totalmente livre

Quando há exagero ou exposição desnecessária pode haver responsabilização com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)

Se houver interesse público real especialmente em crimes graves a divulgação pode ser legítima

Mas transformar a prisão em espetáculo é outra coisa

RESUMO DIRETO

✔️ Pode mostrar

✔️ Não pode exagerar

✔️ Expor sem necessidade pode dar problema

DIREITO NÃO É PLATEIA

É RESPONSABILIDADE

Delegado Francisco Sampaio