Direito, sem Rodeios

A morte de Maria Eduarda, de 21 anos, em Limeira, comoveu e indignou o Brasil. Confesso que, quando soube da prisão dos instrutores sob a acusação de homicídio com dolo eventual, concordei com esse enquadramento jurídico. Hoje, depois de estudar mais profundamente o caso e revisar a doutrina e a jurisprudência, mudei de entendimento.

Até a elaboração deste texto, os seis investigados permanecem presos. Entretanto, as prisões não têm o mesmo fundamento jurídico. Parte dos investigados responde por fatos relacionados à suposta ocultação de provas após o acidente. Já os instrutores tiveram a prisão decretada sob a acusação de homicídio com dolo eventual, justamente o enquadramento jurídico que passo a analisar nas linhas seguintes.

A principal questão jurídica do caso é esta: os instrutores assumiram conscientemente o risco de causar a morte da vítima ou acreditavam, ainda que de forma gravemente negligente, que todos os equipamentos estavam corretamente instalados? A resposta a essa pergunta é justamente o que diferencia o dolo eventual da culpa.

Pelos elementos divulgados até o momento, entendo que há fundamentos jurídicos relevantes para sustentar, ao menos em tese, que este caso se aproxima mais da hipótese de homicídio culposo do que da de homicídio com dolo eventual. A negligência, se comprovada, foi gravíssima e absolutamente inaceitável. Mas, por maior que tenha sido, ela não transforma, por si só, a culpa em dolo eventual.

Continuo entendendo que a pena prevista para o homicídio culposo, de detenção de um a três anos, é muito branda diante da perda irreparável de uma vida humana. É legítimo discutir o aumento dessa pena para situações de culpa extremamente grave. Contudo, ainda que isso venha a ocorrer, uma lei penal mais severa jamais poderá retroagir para alcançar este caso, em respeito ao princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Caso, no decorrer do processo, prevaleça o enquadramento culposo, caberá ao Poder Judiciário reexaminar a manutenção da prisão preventiva à luz dos requisitos previstos no Código de Processo Penal e das circunstâncias concretas do caso.

Mudar esse enquadramento jurídico não significa minimizar a dor da família nem absolver os responsáveis. A tragédia permanece a mesma e, se a responsabilidade dos envolvidos for comprovada, eles deverão responder por seus atos na exata medida da lei. Contudo, a indignação popular, por mais compreensível que seja, não altera os conceitos do Direito Penal.

Não podemos admitir que a emoção substitua a técnica jurídica. Quando isso acontece, a Justiça cede lugar ao desejo de vingança. O Direito Penal existe para aplicar a lei, e não para satisfazer o clamor popular. Aplicar o Direito exige serenidade, fidelidade à lei e coragem para fazê-lo como ele é, e não como gostaríamos que fosse.

Delegado Francisco Sampaio