Com um custo de mais de 2 milhões de reias na legislatura será colocado em votação o projeto 146/2024, que trata da reestruturação das funções do ouvidor parlamentar da Casa, e que deve ser aprovado sem maiores contestações dos edis, pelo acordo firmado entre os vereadores.

De forma oficial é anunciado que o objetivo é aprimorar o funcionamento dos setores da casa. Também no que tange à ouvidoria, a resolução 12/2024 versa sobre a organização e o funcionamento do órgão e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara, que é vinculado à ouvidoria. A matéria se alinha à Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011.

Todos os projetos tiveram pareceres favoráveis e devem ser colocados na sessão extraordinária de quarta-feira (08), para votação, a partir das 09h.