DIREITO, SEM RODEIOS

As críticas dirigidas à cúpula da Procuradoria-Geral da República cresceram nos últimos tempos porque parte da população passou a enxergar desequilíbrio na atuação institucional. Em um Estado Democrático de Direito, espera-se que os órgãos de persecução penal atuem com a mesma firmeza, cautela e imparcialidade diante de qualquer pessoa ou grupo político.

O problema surge quando determinadas manifestações públicas, sátiras ou críticas passam a receber tratamento jurídico rigoroso, enquanto outros fatos de enorme relevância nacional aparentam receber tratamento muito mais lento. Isso alimenta uma perigosa sensação de seletividade institucional.

O Direito Penal exige limites claros. Humor político, ironias e críticas contundentes sempre fizeram parte da história das democracias modernas. A utilização excessiva da esfera penal em situações controvertidas pode gerar insegurança jurídica e ampliar ainda mais a polarização existente no país.

A confiança da população nas instituições depende diretamente da percepção de neutralidade. Quando a sociedade começa a acreditar que existem pesos diferentes conforme o alvo envolvido, o desgaste deixa de ser apenas político e passa a atingir a credibilidade do próprio sistema de Justiça.

A cúpula da PGR exerce função essencial para a estabilidade democrática brasileira. E justamente por isso precisa transmitir equilíbrio, coerência e independência absoluta em todas as suas atuações.

Delegado Francisco Sampaio