Nest sábado (26/04), a partir das 9h, professores, coordenadores, diretores, secretários de escolas e demais educadores que atuam na rede pública municipal de Foz do Iguaçu farão um ato público perto da Ponte da Amizade. “Nós não vamos fechar a ponte, não vamos bloquear o trânsito, não vamos usar carro de som. É um ato informativo à comunidade sobre a importância da valorização dos professores e o pagamento do reajuste do Piso de forma correta,” afirma Viviane Dotto, presidente do Sinprefi, sindicato que representa a categoria.

Os participantes distribuirão panfletos a motoristas e pedestres, levarão faixas e cartazes e usarão a informação como estratégia de luta pelos direitos já garantidos por lei. A Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, estabelece o percentual anual para reajuste em janeiro de cada ano para todo o Brasil, buscando corrigir eventuais descompassos regionais. A lei do FUNDEB determina que os municípios tenham planos de carreiras próprios e criem estratégias de valorização dos profissionais do magistério.

O Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) conquistou o Plano de Carreira do Magistério em 2015, depois de muita luta, greve, desgaste físico, mental e emocional. Esse documento contém as diretrizes para a valorização dos profissionais com atuação local. “Quando o município não paga o valor do piso nacional no início da carreira para os profissionais da educação e não concede os reajustes nos mesmos percentuais, isso significa uma afronta a tudo o que determina o plano de carreira local e o Ministério da Educação e uma grave desvalorização profissional”, pontua a assessora jurídica do Sinprefi, Dra. Solange Silva.

Segundo ela, o sindicato que representa os educadores municipais tem um entendimento diferente da administração municipal. “A prefeitura entende que está cumprindo o piso nacional uma vez que está pagando um ‘complemento’ salarial para aqueles que não atingem o valor mínimo do piso, porém a nossa reivindicação é o reajuste do piso no salário-base, para todos os profissionais, conforme determina a lei”, argumenta a advogada.

A presidente do Sinprefi complementa: “O completivo não é salário real para o professor, porque se ele conquista outros avanços salariais baseados em fatores como tempo de trabalho e pós-graduações, por exemplo, o valor que ele ganhar a mais não será somado ao total do salário, mas irá sobrepor o valor do completivo”.

Em reunião realizada ontem (25/04) pela manhã entre dirigentes sindicais e o prefeito Silva e Luna, ele reconheceu que o pagamento via completivo não é a forma ideal. “O completivo é uma decisão emergencial para se cumprir a lei, para não pagar menos do que tem que ser pago”, disse ele. “Hoje o município não tem recursos para fazer este aumento. Então, não é que não reconheça, reconhece sim, tendo recurso deixa de ser completivo e passará integrar o salário-base,” afirmou. Porém, apesar do compromisso assumido publicamente, ainda não há prazo para a regularização do pagamento e concessão correta dos reajustes.

Além da questão do piso, os representantes do Sinprefi e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismufi) também trataram de outros temas como data-base e vale-alimentação, tendo sido anunciado um reajuste de R$ 500 para R$ 550 do auxílio-alimentação dos servidores municipais de Foz. Uma nova reunião será realizada no dia 14 de maio para análise do índice que rege o pagamento da data-base e definição dos próximos passos e demais pontos da negociação.