A Casa de Leis de Foz finalizou nesta sexta-feira (4) a última etapa da oficina do Interlegis, promovida pelo Senado Federal. O treinamento aconteceu do dia 31 de março até 04 de abril, abordando o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e a articulação e compilação de textos legais, funções já adotadas pela Câmara de Foz.

As oficinas foram ministradas pelos professores do Interlegis, José Bonifácio de Góis Júnior, técnico do Interlegis, e Adalberto Alves de Oliveira, assistente parlamentar do Senado Federal. “Hoje concluímos a oficina, e o mais importante foi que os servidores compreenderam e passaram a alimentar o sistema do SAPL, beneficiando tanto o cidadão, quanto a própria Casa de Leis do município”, explicou Adalberto.“Essa oficina de articulação e compilação de textos legais mostrou como funciona o processo orgânico de transformação de uma Lei”, ainda ressaltou Adalberto.

Para Lucas Henrique Tubins, secretário-geral da Câmara de Santa Lúcia, o curso foi essencial para a implementação do sistema dentro da Câmara do município, que será feito em breve. “Já estamos aprendendo na oficina, porque vamos implementar o SAPL lá. Somos apenas três servidores, então vamos pelo menos digitalizar para ter mais transparência e agilidade”, explicou Lucas sobre a importância da oficina.

O SAPL é uma ferramenta que informatiza e agiliza procedimentos e é disponibilizada de forma gratuita pelo Senado Federal às Casas Legislativas. O sistema também ajuda os cidadãos a conhecerem a produção legislativa dos parlamentares, acompanhamento do processo legislativo e pesquisa da legislação municipal ou estadual.

Foram abordados os seguintes temas dentro do curso: Funcionamento do SAPL; rotina de debates e votações segundo o Regimento Interno; tipos de matérias legislativas, proposições e documentos, bem como a origem e tramitação; registro de recebimento das propostas e sua tramitação; acompanhamento da ordem do dia; realização de votações com painel eletrônico; configuração e alimentação do SAPL; articulação e compilação de Leis Ordinárias e Regimento Interno.